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REGULAMENTO INTERNO

Em vigor a partir do ano letivo 2024/2025
 

1. Disposições Gerais e Horário de Funcionamento:

1.1. O centro de explicações funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 19h00, com possibilidade de extensão, conforme a necessidade dos alunos e disponibilidade dos professores. O centro poderá abrir aos sábados mediante solicitação prévia e acordo entre as partes.

2. Inscrições e Documentação Necessária:

2.1. As inscrições devem ser realizadas presencialmente pelo Encarregado de Educação ou online, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, na qual deverão constar todos os elementos identificativos do educando e do Encarregado de Educação, incluindo as características de saúde ou de comportamento do seu educando / aluno que possam envolver riscos para o mesmo ou para os outros.
2.2. As aulas só terão início após a regularização completa da inscrição, incluindo a entrega de todos os documentos necessários e o pagamento inicial.
2.3. Junto com a primeira fatura, será cobrado um valor de €10,00, referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Escolar. A inscrição é gratuita.

3. Organização das Aulas e Modalidades:

3.1. As explicações têm a duração de uma hora, podendo ocorrer em regime individual ou em grupo, conforme acordado no ato da inscrição.
3.2. O número de horas semanais das explicações, será definido com o Encarregado de Educação no ato da inscrição, sendo o horário fixo e sujeito à disponibilidade do centro e dos professores.
3.3. O nº de horas mensal do apoio escolar, será acordado com o Encarregado de Educação no ato da inscrição, mantendo-se esse horário como fixo;
3.4. As explicações ao Ensino Superior serão sempre em regime avulso.
3.5. Obrigatoriedade de Frequência Mínima: Independentemente de serem períodos de férias ou interrupções escolares, o Encarregado de Educação compromete-se a garantir que em qualquer mês seja realizado um mínimo de 3/4 (75%) das aulas contratadas, no mesmo regime semanal contratado para o mês completo, conforme preçário afixado no centro, assegurando a continuidade do processo educativo. Caso o aluno ou Encarregado de Educação opte por não cumprir este mínimo, a mensalidade contratada deverá ser paga de acordo com o mesmo, sem direito a qualquer desconto ou compensação.
3.6. Existe a possibilidade de serem contratadas aulas avulsas, mediante a disponibilidade dos professores e do centro.
3.7. O centro não pode assegurar reservas, pelo que o aluno terá que iniciar no prazo máximo de uma semana, após o ato de inscrição.

4. Condições de Pagamento:

4.1. As mensalidades devem ser pagas antecipadamente até ao dia 8 de cada mês. O pagamento deve ser efetuado integralmente.
4.2. Para explicações avulsas, a fatura será elaborada no final do mês, devendo ser liquidada até ao dia 8 do mês subsequente.
4.3. Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, será aplicada uma penalização de €1,00 por dia de mora. Decorridos 30 dias sem regularização, o caso será remetido para contencioso, com todas e quaisquer despesas decorrentes da cobrança judicial das mensalidades, designadamente custas judicias, honorários de advogados / solicitadores, a serem da exclusiva responsabilidade do Encarregado de educação e / ou educando.
4.4. A prestação dos serviços só é válida para alunos com pagamentos em dia, sendo as inscrições automaticamente suspensas em caso de incumprimento.

5. Regras de Frequência e Funcionamento:

5.1. Em aulas de grupo, o aluno que faltar não terá direito à compensação das horas, salvo acordo prévio com os outros elementos e conforme a disponibilidade do centro e do professor.
5.2. As mensalidades do apoio escolar são fixas, não sendo descontadas ou repostas aulas coincidentes com feriados. Se o aluno faltar às aulas de apoio, estas só serão repostas dentro do horário destinado ao Apoio Escolar.
5.3. O aluno deverá comunicar ao centro as datas e resultados dos testes e provas escolares, para um acompanhamento mais eficaz.

6. Comunicação e Alterações de Horários:

6.1. Qualquer alteração no horário fixo de explicações deve ser combinada na receção até ao dia 08 de cada mês.
6.2. A reposição das explicações só ocorrerá mediante comunicação com um mínimo 4 horas de antecedência e dentro do horário de expediente. Faltas sem aviso prévio, implicam a cobrança integral da aula. Os feriados, serão compensados em data e hora a acordar.
6.3. Aulas em períodos de férias poderão ser antecipadas a pedido do Encarregado de Educação, sujeito à disponibilidade do professor e do centro.
6.4. Mudanças de residência, contactos ou outras informações relevantes devem ser prontamente comunicadas ao centro.

7. Normas de Conduta e Segurança:

7.1. O aluno deve ser pontual, pois atrasos prejudicam o andamento das aulas e a organização do centro.
7.2. Em caso de irmãos a frequentar a instituição, será concedido um desconto de 5% nas mensalidades, não acumulável com outras promoções ou campanhas.
7.3. É proibido o uso de telemóveis durante as aulas, devendo os dispositivos ser desligados.
7.4. Os Encarregados de Educação devem colaborar com a equipa pedagógica, na definição de estratégias que visem o sucesso escolar do educando.
7.5. Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático e mobiliário, fazendo uso correto dos mesmos. Em caso de danos intencionais nas instalações ou no material didático, o aluno será responsabilizado e deverá ressarcir o centro pelos prejuízos.
7.6. A Essência do Saber não se responsabiliza por perdas ou danos de objetos pessoais dos alunos, tais como joias, telemóveis, brinquedos, etc.

8. Saúde e Segurança:

8.1. Os Encarregados de Educação devem informar o centro sobre qualquer condição de saúde ou emocional do educando que possa representar risco para terceiros, podendo solicitar reserva de confidencialidade.
8.2. Alunos com doenças contagiosas não poderão frequentar o centro durante o período de contágio. No retorno, devem apresentar declaração médica comprovando a cura.
8.3. Qualquer medicação a ser administrada deve ser entregue com identificação clara do aluno e instruções por escrito.

9. Disposições sobre Reclamações e Mudanças de Professor:

9.1. Reclamações devem ser formalizadas na receção.
9.2. Em caso de insatisfação com o professor, o centro tentará, dentro das suas possibilidades, designar outro professor conforme a disponibilidade.
9.3. O centro dispõe de um Livro de Reclamações, conforme legislação em vigor, disponível na receção.

10. Disposições Finais:

10.1. O aluno deverá comparecer às aulas com os manuais e dúvidas preparadas para otimizar o seu aproveitamento.

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Este documento foi feito para seu benefício, deve ser lido tanto pelo aluno, como pelo Encarregado de Educação, (poderá ser o aluno se maior de 18 anos), no ato de inscrição terá que aceitar o mesmo. Todos os dados confidenciais, serão tratados de acordo com Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo a Essência do Saber, CEL, Lda., o responsável pelo tratamento dos mesmos, que será feito de acordo com a Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados, que se encontra no disponível para consulta nos nossos centros.

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